Vigilância Sanitária orienta setor de alimentos sobre nova legislação estadual

 

 

Um dos pontos que mais impactam o dia a dia dos estabelecimentos é a proibição do uso de bisnagas de uso coletivo para molhos e condimentos, comuns em mesas e balcões.
 

A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Vigilância Sanitária (Visa), realizou uma série de reuniões com representantes do setor de alimentos do município para apresentar as mudanças previstas na nova legislação estadual que regulamenta as boas práticas no segmento.
Os encontros ocorreram nos dias 17, 18, 25 e 28 de setembro, com a participação de representantes de supermercados e minimercados, restaurantes orientais, restaurantes comerciais (por quilo e self-service) e lanchonetes.
As orientações têm como base a Portaria CVS nº 3/2026, do Governo do Estado de São Paulo, que atualiza as regras sanitárias para estabelecimentos que produzem, manipulam e comercializam alimentos. A norma substitui a Portaria CVS nº 5/2013 e passa a valer a partir de 4 de outubro de 2026, após período de adaptação de 90 dias.
De acordo com o supervisor da Vigilância Sanitária, Paulo Gonçalves Rosa Neto, o objetivo da nova regulamentação é reforçar a segurança dos alimentos e reduzir riscos à saúde da população, acompanhando as novas práticas do setor.
Presente ao treinamento, a secretária municipal de Saúde, Adriana Vitório, ressaltou que o município seguirá promovendo ações de orientação para garantir que os comerciantes locais se adequem à legislação, “assegurando qualidade e segurança alimentar à população”.
 

Entre as principais alterações apresentadas durante os encontros estão:

- Reforço no asseio pessoal dos manipuladores, com exigência de uniformes, proteção dos cabelos e restrições ao uso de barba, cílios e unhas postiças;
- Controle mais rigoroso de temperatura e monitoramento no recebimento, armazenamento e exposição dos alimentos;
- Novas regras para alimentos a granel, incluindo a proibição da comercialização de suplementos alimentares nessa modalidade;
- Exigências específicas para culinária japonesa, como controle de pH do arroz e alerta ao consumidor sobre riscos de consumo de alimentos crus ou mal cozidos;
- Regulamentação do delivery, com obrigatoriedade de lacre ou selo que indique violação e identificação de produto pronto para consumo imediato.

Fim das bisnagas coletivas

Um dos pontos que mais impactam o dia a dia dos estabelecimentos é a proibição do uso de bisnagas de uso coletivo para molhos e condimentos, comuns em mesas e balcões.
A partir da nova legislação, esses itens devem ser substituídos por embalagens individuais e descartáveis, como sachês ou porções unitárias.
A medida tem como objetivo reduzir riscos de contaminação e prevenir doenças transmitidas por alimentos, já que recipientes compartilhados podem ser manipulados por diferentes pessoas sem controle sanitário adequado.
Conforme a nutricionista da VISA, Marina Tadei Sassaki, a mudança não proíbe o uso de molhos, mas “estabelece uma forma mais segura de oferta ao consumidor, alinhada às boas práticas sanitárias”.
Ela ainda reforça que, por se tratar de uma determinação do Estado, todos os estabelecimentos do setor alimentício devem se adequar às novas regras dentro do prazo estipulado.
Após o início da vigência, o cumprimento das exigências passará a ser verificado durante as inspeções sanitárias de rotina.

 

FOTO: Ananias Pinheiro