Vereadores discutem 14 projetos em Sessão Ordinária nesta segunda - feira (06)

 

Propostas aprovadas e duas homenagens com Cartões de Prata marcaram a sessão

 

Durante a Sessão Ordinária desta segunda - feira (06), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e discutiram 14 Projetos. 03 foram de vetos que foram rejeitados. Um projeto de número 285/19 entrou de urgência e teve pedido de vista apresentado pelo vereador Aristeu Penalva e o projeto 286/19 entrou como urgência.

No expediente com votação, foram deliberados: 27 Requerimentos de Providências e Informações; 52 Requerimentos de Congratulações; 03 Requerimentos de Moções de Aplausos; e 05 Cartões de Prata.

 

Sobre a Sessão Informal

A Câmara de Presidente Prudente realizou a entrega de dois cartões de prata durante a sessão desta segunda - feira.

Um cartão de prata foi para o Pastor Fernando Menezes de Oliveira, em reconhecimento ao seu forte compromisso com a vocação ministerial e com o serviço comunitário, que o levou de Presidente Prudente até o continente africano. A homenagem foi de autoria da vereadora Sara Lopes.

O outro cartão foi entregue para a Sra. Cirlei Aparecida Garcia Abu Alya, em reconhecimento os relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, especialmente nas áreas social e religiosa, com Projeto Dorcas. A homenagem é de autoria do vereador Edgar Caldeira.

 

Confira os projetos aprovados

 

Veto total ao Projeto de Lei, n° 181/19, de 04/08/2025

Autor: Douglas Kato

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula das instituições de ensino da rede pública e privada no município de Presidente Prudente.

Rejeitado, 9 a 3 votos

 

Veto total ao Projeto de Lei, n° 182/19, de 04/08/2025

Autor: Douglas Kato

Assunto: Dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao servidor público municipal que efetuar doações voluntárias de sangue no período de doze meses.

Rejeitado, unanimidade

 

Veto total ao Projeto de Lei, n° 183/19, de 04/08/2025

Autor: Douglas Kato

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa de profundidade nas piscinas públicas e privadas de uso coletivo no município de Presidente Prudente.

Rejeitado, unanimidade

 

Projeto de Lei, n° 269/19, de 22/09/2025

Autor: Douglas Kato

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Doze (cód. 44.073), localizada no bairro Sem Denominação IV, passa a denominar-se Rua “ESSIO TOMIAZZI”.

Aprovado em discussão única

 

Projeto de Lei, n° 270/19, de 22/09/2025

Autor: Mauro Neves

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Treze (cód. 48218), localizada no bairro Residencial Luizari, passa a denominar-se Rua “FLÁVIO FREIRE MESQUITA”.

Aprovado em discussão única

 

Projeto de Lei, n° 271/19, de 22/09/2025

Autor: Mauro Neves

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Trinta e Oito (cód. 47878), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “SOLDADO MARCOS ANTÔNIO DA SILVA FOGLIA”.

Aprovado em discussão única

 

Projeto de Lei, n° 274/19, de 22/09/2025

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Denomina-se o atual Cemitério Campal (Código 684750001), localizado na Avenida José Campos do Amaral, para Cemitério Campal " TUFFI ATHIA",  e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 154/2025) - I*

Aprovado em discussão única

 

Projeto de Lei, n° 275/19, de 22/09/2025

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III  da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na  Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025),  na Secretaria Municipal de Assistência Social, da ação referente à Estruturação do SUAS. (PL nº 156/2025) - I* (156/157)

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei, n° 276/19, de 22/09/2025

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.620.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao repasse de recursos do Governo Federal, por meio de emendas parlamentares, para Estruturação do SUAS. (PL nº 157/2025) - I* (157/156)

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei, n° 277/19, de 22/09/2025

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e  na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025),   na  Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de  Presidente Prudente "VICENTE FURLANETO" - FUNDEPI, do programa e ação referentes à reserva de contingência. (PL Nº 158/2025) - I* (158/159)

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei, n° 278/19, de 22/09/2025

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, destinado à Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente "VICENTE FURLANETTO" - FUNDEPI, referente à criação de reserva de contingência. (PL nº 159/2025) - I* (159/158)

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Decreto Legislativo, n° 30/19, de 22/09/2025

Autor: Enio Perrone

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ EDUARDO CRESTE, em reconhecimento aos relevantes serviços na área educacional prestados à comunidade prudentina.

Aprovado em discussão única

 

Projeto de Lei, n° 285/19

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Autoriza o Município de Presidente Prudente a alienar, por doação, 03 (três) áreas de propriedade municipal localizadas nos bairros Parque Alexandrina, Residencial Itamaraty e Residencial III Milênio ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, nos termos da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e revoga a Lei nº 11.680/2025. (PL N° 163/2025) -mm.

O projeto teve pedido de vista pelo vereador Aristeu Penalva

 

Projeto de Lei, n° 286/19

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), destinado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL n° 164/2025) -mm.

Aprovado em primeira e segunda discussão

__

Comunicação Institucional

Câmara de Presidente Prudente-SP