Vereadores aprovam sete projetos nesta segunda-feira

29/04/2025

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (28), os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram 07 projetos.

No expediente com votação, foram deliberados 31 requerimentos de providências e informações, 30 requerimentos de congratulação, 02 requerimentos de moção e 04 cartões de prata.

Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 48 indicações de melhoria para os diversos bairros do município.

Na sessão ainda teve a homenagem ao empresário, João Augusto de Souza, que recebeu um Cartão de Prata, entregue pelo vereador autor Guilherme Alencar.

Projetos Aprovados:

PROJETO DE LEI Nº 76/19, DE 14.04.2025

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a denominação de "ALCIDES PESSOA LOURENÇO" à a atual Rua Cinquenta e um (Código 47.943), localizada no Residencial Parque dos Ipês e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 60/2025)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE LEI Nº 77/19, DE 14.04.2025

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a denominação de "ENIO TOMBA MARCONDES" a atual Rua Doze (Código 48.213) localizada no Residencial Luizari, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 59/2025)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE LEI Nº 78/19, DE 14.04.2025

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a denominação de "NESTOR MADEIRAL" a atual Rua Dois, localizada no Residencial Parque dos Ipês. e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 58/2025)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/19, DE 14.04.2025

Autor: Vereador ENIO PERRONE

Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", a Excelentíssima Senhora Professora Doutora KAREN CRISTINE TAVANO MARTINS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Educação, Arte e Cultura de Presidente Prudente.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE LEI Nº 90/19

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Educação, das ações referentes à recuperação estrutural das unidades escolares. (PL nº 68/2025) - I* (68/69)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 91/19

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.400.000,00 destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente ao repasse de recursos do Governo Estadual destinado à recuperação estrutural das unidades escolares. (PL nº 69/25) - I* (69/68)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 92/19

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 33.000,00, destinado ao Gabinete do Prefeito e às Secretarias de Assuntos Jurídicos, Planejamento, Administração, Finanças, Educação, Obras, Desenvolvimento Econômico, Saúde, Mobilidade Urbana, Cultura, Esporte, Assistência Social, Meio Ambiente, Tecnologia da Informação, Comunicação, Turismo, Agricultura e Controladoria Geral, referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL nº 66/2025)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO