Vereadores aprovam nove projetos nesta segunda-feira
13/05/2025
Vereadores aprovam nove projetos nesta segunda-feira
Quatro projetos foram encaminhados as comissões
Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (12), os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram 09 projetos.
No expediente com votação, foram deliberados 28 requerimentos de providências e informações, 42 requerimentos de congratulação, 02 requerimentos de moção e 02 Cartões de Prata.
Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 48 indicações de melhoria para os diversos bairros do município.
Na sessão ainda teve a homenagem ao empresário Carlos Eduardo Paiva Perucci, que recebeu um Cartão de Prata, entregue pelo vereador autor Guilherme Alencar.
Projetos Aprovados:
PROJETO DE LEI Nº 86/19, DE 14.04.2025
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a alteração na Lei nº11142/2023, de 07 de junho de 2023, que dispõe sobre a sessão de uso ou locação de áreas à Telefônica Brasil S/A, e dá outras providencias. (PL nº 64/2025)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 89/19 DE 28/04/2025
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei nº7.991/2013, de 10 de janeiro de 2013, que dispõe sobre criação de Coordenadorias Municipais, gratificações e da outras providencias. (PL nº62/2025)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 87/19 de 28.04.2025
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Denomina a atual Rua Trinta e Sete (código 47.873), LOCALIZADA NO BAIRRO Residencial Parque dos Ipês para Rua APARECIDA RIBEIRO FONSECA, acrescenta-se a este item à Lei Municipal nº5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº65/20250
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº88/19, DE 28.04.2025
Autor: Vereador CESAR SAITO- BABU
Assunto: Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dois (código, 47563), localizada no bairro Park Residencial Momi, passa a denominar-se Rua ``IZAIAS GONÇALVES DE LIMA``.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 107/19
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre abertura de credito adicional no valor de R$ 5.000,00, destinado a secretaria Municipal do Meio Ambiente, referente a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Presidente Prudente.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 106/19
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e ações referentes ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Presidente Prudente.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 105/19
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.167.71 destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente a contra partida do Município na reforma da Escola Municipal João Sebastião Lisboa
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 104/19
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a alteração do plano plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria de Educação, do programa de ação referente à reforma da Escola Municipal João Sebastião Lisboa.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0006/19
AUTOR: VEREADOR EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA - EDU DA PADARIA
Dispõe sobre a concessão de Título de ``Cidadão Prudentino ``, ao Excelentíssimo senhor Breno Luís Erbella Casari, em reconhecimentos aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina na área da Medicina.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
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