Vereadores aprovam 38 projetos em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (18)

 

Propostas aprovadas e homenagens com Cartão de Prata marcaram a sessão

 

Durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram 36 Projetos, onde 02 entraram com urgência.

No expediente com votação, foram deliberados: 29 Requerimentos de Providências e Informações; 48 Requerimentos de Congratulações; 05 Requerimentos de Moção de Aplausos; e 01 Cartão de Prata. Cabe ressaltar que houve também as matérias remanescentes da sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2025.

Já no expediente em votação, com a leitura de ofícios, devem ser encaminhadas 54 Indicações de melhorias para os bairros do município.

As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no Youtube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente

 

Sobre a Sessão Informal:

Durante a sessão informal, foi realizada a entrega de dois Cartões de Prata.

O primeiro foi para o Pastor Valdir Ferreira de Souza, homenagem de autoria do vereador Edgar Caldeira. Esta honraria reconhece sua trajetória de liderança comunitária e serviços prestados aos prudentinos, sempre promovendo o bem – estar social, a frente de iniciativas que contribuíram na integração e apoio às famílias da região, atendendo especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade,

O segundo Cartão, foi da Adriana Mendes de Carvalho Bento, homenagem de autoria do vereador Edu da Padaria. Sua honraria reconhece toda sua trajetória profissional sendo referência em inclusão e educação. Destacando principalmente a Evoluiree Centro Multidisciplinar, um espaço voltado ao atendimento de crianças, famílias e profissionais, especializado no desenvolvimento integral e trabalho humanizado com Transtornos do Desenvolvimento.

 

Confira os projetos aprovados:

 

Projeto n° 174/19, de 30/06/2025

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a criação de vagas em frente às instituições de ensino para o embarque e desembarque dos alunos, e dá outras providências. (PL nº 114/25).

Aprovado em discussão única

 

Projeto n° 181/19, de 04/08/2025

Autoria: Douglas Kato

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula das instituições de ensino da rede pública e privada no município de Presidente Prudente.

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto n° 182/19, de 04/08/2025

Autoria: Douglas Kato

Assunto: Dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao servidor público municipal que efetuar doações voluntárias de sangue no período de doze meses.

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto n° 183/19, de 04/08/2025

Autoria: Douglas Kato

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa de profundidade nas piscinas públicas e privadas de uso coletivo no município de Presidente Prudente.

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto n° 186/19, de 04/08/2025

Autoria: Edgar Caldeira

Assunto: Institui o Programa de Prevenção à Gravidez Indesejada no Município de Presidente Prudente para as mulheres que específica, e dá outras providências.

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto n° 192/19, de 04/08/2025

Autoria: Wellington Bozo

Assunto: Institui o protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de animais errantes, no âmbito do Município de Presidente Prudente, e dá outras providências.

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto n° 194/19, de 04/08/2025 (urgência)

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Autoriza o Município de Pres. Prudente a alienar, por doação, imóvel de 7.903,96 metros quadrados, pertencente ao patrimônio público, localizado no Residencial Alta Vista I, constante da matrícula nº 55.391, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Pres. Prudente, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção, instalação e funcionamento de unidade escolar e revoga a Lei nº 8.138, de 22 de maio de 2013, e dá outras providências. (PL n° 117/2025)

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto n° 196/19, de 04/08/2025 

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), na Secretaria Municipal de Esporte, a ação referente ao repasse de recursos do Ministério Público do Trabalho para fomento ao esporte. (PL n° 119/2025)

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto n° 197/19, de 04/08/2025 

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 57.979,80 (cinquenta e sete mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), destinado à Secretaria Municipal de Esporte, referente ao repasse de recursos do Ministério Público do Trabalho para fomento ao esporte. (PL n° 120/2025)

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto n° 198/19, de 04/08/2025 

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), destinado à Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação "Vicente Furlanetto", referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL n° 121/2025) -mm.

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto n° 179/19, de 04/08/2025 

Autoria: Edu da Padaria

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Sete (código 47678), localizada no bairro Parque Residencial Momi, passa a denominar-se Rua “ABILIO AUDICEU ESPINHOSA”.

Aprovado em discussão única

 

Projeto n° 180/19, de 04/08/2025 

Autoria: Aristeu Penalva

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quarenta e um (cód. 47893), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “ALESSANDRO IBRAHIN RUBENS”.         

Aprovado em discussão única

 

Projeto n° 184/19, de 04/08/2025 

Autoria: Izaque Silva

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (cód. 48173), localizada no bairro Residencial Luizari passa a denominar-se Rua “Odete Videira Bratifich”.         

Aprovado em discussão única

 

Projeto n° 185/19, de 04/08/2025 

Autoria: Edgar Caldeira

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (cód. 48183), localizada no bairro Residencial Luizari, passa a denominar-se Rua “ LUIGI LUIZARI ”.     

Aprovado em discussão única

 

Projeto n° 187/19, de 04/08/2025 

Autoria: Edgar Caldeira

Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (unificação de datas comemorativas), mais um item nos seguintes termos: "Semana Municipal da Mãe Atípica", a ser comemorada na Primeira Semana do mês de abril.

Aprovado em discussão única

 

Projeto n° 190/19, de 04/08/2025 

Autoria: Guilherme Alencar

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Onze (cód. 47608), localizada no bairro Park Residencial Momi, passa a denominar-se Rua “Nivaldo Rodrigues de Moraes”.    

Aprovado em discussão única

 

Projeto n° 191/19, de 04/08/2025 

Autoria: Guilherme Alencar

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Trinta (cód. 47693), localizada no bairro Park Residencial Momi, passa a denominar-se Rua “Eloisa de Brito Moraes”.           

Aprovado em discussão única

 

Projeto n° 191/19, de 04/08/2025 

Autoria: Guilherme Alencar

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Trinta (cód. 47693), localizada no bairro Park Residencial Momi, passa a denominar-se Rua “Eloisa de Brito Moraes”.           

Aprovado em discussão única

 

Projeto n° 193/19, de 04/08/2025 

Autoria: Wellington Bozo

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: o atual Sistema de lazer do Parque Residencial Damha II (cód 674650001), no bairro Parque Residencial Damha, passa a denominar-se Praça “ROSELI MORENO CIRILO DOS SANTOS”.

Aprovado em discussão única

 

Projeto n° 193/19, de 04/08/2025 

Autoria: Wellington Bozo

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: o atual Sistema de lazer do Parque Residencial Damha II (cód 674650001), no bairro Parque Residencial Damha, passa a denominar-se Praça “ROSELI MORENO CIRILO DOS SANTOS”.

Aprovado em discussão única

 

Projeto n° 200/19, de 04/08/2025 

Autoria: Sara Lopes

Assunto: Incluir na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Dois (cód. 47303), localizada no bairro Garden Ipê Residence, passa a denominar-se Rua “GUILHERME CENERINI NISHIDA”.   

Aprovado em discussão única

 

Projeto n° 200/19, de 04/08/2025 

Autoria: Sara Lopes

Assunto: Incluir na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Dois (cód. 47303), localizada no bairro Garden Ipê Residence, passa a denominar-se Rua “GUILHERME CENERINI NISHIDA”.   

Aprovado em discussão única

 

Projeto n° 215/19, de 04/08/2025 (urgência)

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Autoriza o Município de Presidente Prudente a alienar, por doação, três imóveis públicos localizados nos bairros Parque dos Girassóis, Residencial Itamaraty e Residencial III Milênio, áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, nos termos da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. (PL N° 127/2025) -mm.

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Decreto Legislativo n° 014/19, de 04/08/2025 

Autoria: Edu da Padaria

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor JÚLIO CÉSAR CACCIARI, em reconhecimento aos relevantes prestados à comunidade prudentina como Capitão da Policia Militar Ambiental, programas de educação e conscientização sobre a importância da preservação dos recursos naturais e contribuição para com a Prefeitura de Presidente Prudente e Região.

Aprovado em discussão única

 

Projeto de Decreto Legislativo n° 15/19, de 04/08/2025 

Autoria: Douglas Kato

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ DO CARMO FERREIRA, em reconhecimento aos anos de serviços voluntários prestados à comunidade prudentina através de diversas entidades, por sua atuação em prol da classe contabilista e pela sua dedicação ao movimento escoteiro.

Aprovado em discussão única

 

Projeto de Decreto Legislativo n° 16/19, de 04/08/2025 

Autoria: Douglas Kato

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor BRUNO MALULY GUGLIELMI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina nas áreas da comunicação, empreendedorismo e desenvolvimento regional.

Aprovado em discussão única

 

Projeto de Decreto Legislativo n° 17/19, de 04/08/2025 

Autoria: Luis Cesar Saito - Babu

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor CADMO LUPÉRCIO GARCIA, em reconhecimento ao destacado trabalho há 37 anos como servidor municipal.

Aprovado em discussão única

 

Projeto de Decreto Legislativo n° 18/19, de 04/08/2025 

Autoria: Luis Cesar Saito - Babu

Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", ao Excelentíssimo Senhor MATEUS MARTINS GODÓI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como Engenheiro Agrônomo e pela sua dedicação em cargos públicos.

Aprovado em discussão única

 

Projeto de Decreto Legislativo n° 19/19, de 04/08/2025 

Autoria: Luis Cesar Saito - Babu

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Delegado ANDRÉ LUÍS LUENGO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina.