Vereadores aprovam 18 projetos em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (11)

 

Propostas aprovadas e uma homenagem de Cartão de Prata marcaram a sessão

 

Durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram 18 Projetos, onde 01 entrou com urgência.

Foram aprovados 17 Projetos em segunda discussão, 01 Projeto em primeira discussão e o único Projeto com urgência foi aprovado em primeira e segunda discussão. Cabe lembrar que todo o expediente com votação foi adiado para a próxima sessão ordinária, para o dia 18 de agosto.

 

Sobre a Sessão Informal:

Durante a sessão informal, foi realizada a entrega de um Cartão de Prata ao Pastor José Roberto de Oliveira, honraria de autoria do vereador Edgar Caldeira.

Esta homenagem reconhece a trajetória de José, voltada para valorizar cidadãos, com dedicação e amor ao próximo. Celebrando também os 40 anos de conversão, 20 de ordenação pastoral e 19 anos de ministério à frente da Igreja Batista Betel.

 

Confira os projetos aprovados:

 

Projeto de Emenda a LOM n° 02/19

Autoria: Aristeu Penalva, Demerson da Saúde, Edgar Caldeira, Edu da Padaria, Guilherme Alencar, Cesar Saito – Babu, Sara Lopes, Wellington Bozo e William Leite.

Assunto: Dispõe sobre: Dá nova redação ao inciso XXIV, do artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente.

Aprovado em segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 156/19, de 23/06/2025

Autoria: William Leite

Assunto: Institui, no âmbito do Município de Presidente Prudente, o programa ‘Câmara Aberta à Educação’, destinado à visitação de estudantes à Câmara Municipal para fins de educação política e cidadania.

Aprovado em segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 157/19, de 23/06/2025

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.000,00l, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL nº 103/25) - I*

Aprovado em segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 158/19, de 23/06/2025

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III  da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na  Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025),  na Secretaria Municipal de Educação, das ações referentes à manutenção das emendas impositivas. (PL nº 104/25) - I*   (104/105)

Aprovado em segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 159/19, de 23/06/2025

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 138.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente à adequação da estrutura orçamentária para manutenção das emendas impositivas. (PL nº 105/2025) - I* (105/104)

Aprovado em segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 166/19, de 23/06/2025

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III  da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na  Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), nas Secretarias Municipais de Educação, Obras, Saúde, Esporte e Assistência Social, das ações referentes à manutenção de operação de crédito. (PL nº 109/2025) - I* (109/110)

Aprovado em segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 167/19, de 23/06/2025

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.000,00, destinado às Secretarias Municipais de Educação, Obras, Saúde, Esporte e Assistência Social, referente à criação de fichas orçamentárias para manutenção de operação de crédito. (PL nº 110/25) - I* (109/110)

Aprovado em segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 175/19, de 30/06/2025

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei nº 8.993/2015, que dispõe sobre o serviço de transporte público de passageiros de Presidente Prudente, estabelece as normas para a concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências. (PL nº 112/2025) - I*

Aprovado em segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 176/19, de 30/06/2025

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III  da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na  Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025),  na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da ação referente à construção da ponte sobre o Córrego da Onça, no Bairro Timburi. (PL nº 115/2025) - I* (115/116)

Aprovado em segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 177/19, de 30/06/2025

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 2.112.570,26 destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referentes ao repasse de recursos do Governo Estadual para construção da ponte sobre o Córrego da Onça, no Bairro Timburi. (PL nº 116/2025) - I* (116/115))

Aprovado em segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 174/19, de 30/06/2025

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a criação de vagas em frente às instituições de ensino para o embarque e desembarque dos alunos, e dá outras providências. (PL nº 114/25) - I*

Aprovado em primeira discussão

 

Projeto de Lei n° 160/19, de 23/06/2025

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Denomina-se a atual  Rua Dezenove (código 47.793), localizada no bairro  Residencial  Parque dos Ipês, para Rua "HENRIQUETA RODRIGUES DE FIGUEIREDO",  e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 106/2025)

Aprovado em discussão única 

 

Projeto de Lei n° 161/19, de 23/06/2025

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Denomina-se a atual  Rua Sessenta e cinco (código 48.013), localizada no bairro  Residencial  Parque dos Ipês, para Rua "ANTONIO CESAR DE FIGUEIREDO",  e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 107/25)

Aprovado em discussão única 

 

Projeto de Lei n° 162/19, de 23/06/2025

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Denomina-se a atual  Avenida (código 46.823), localizada na interligação entre os Conjuntos Habitacionais Humberto Salvador e João Domingos Netto, de Avenida Dom ANTONIO AGOSTINHO MAROCHI, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). ( PL nº 108/25)

Aprovado em discussão única 

 

Projeto de Lei n° 169/19, de 30/06/2025

Autoria: Wellington Bozo

Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de janeiro.

Aprovado em discussão única 

 

Projeto de Lei n° 170/19, de 30/06/2025

Autoria: Izaque Silva

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez (cód. 47748), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “SEBASTIÃO FLORENTINO CESAR”.       

Aprovado em discussão única

 

Projeto de Lei n° 173/19, de 30/06/2025

Autoria: Izaque Silva

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinquenta e sete  (cód. 47973), localizada no bairro Parque dos Ipês passa a denominar-se Rua "PAULO LIGABÔ".       

Aprovado em discussão única 

 

Projeto de Decreto Legislativo Lei n° 13/19, de 30/06/2025

Autoria: William Leite

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor Doutor GERALDO CÉSAR ALVES, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina e à sua valiosa contribuição para o fortalecimento da medicina local e regional.

Aprovado em discussão única 

 

Projeto de Lei n° 211/25, urgência

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Cria vinte (20) cargos em comissão de Assessor de Políticas Governamentais, com as atribuições definidas pela Lei n° 11.285, de 18 de dezembro de 2023, extingue três (03) cargos de Auxiliar de Telefonista e um (01) cargo de Escriturário II, que especifica e dá outras providências. (PL ° 130/2025) - mm 

Aprovado em primeira discussão