Vereadores aprovam 17 projetos em Sessão Ordinária nesta segunda - feira (29)
29/09/2025
Propostas aprovadas e duas homenagens com Cartões de Prata marcaram a sessão
Durante a Sessão Ordinária desta segunda - feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram ao todo, 17 Projetos de Lei. 16 Projetos previstos na Ordem do Dia e também o Projeto 273/19, que entrou com urgência.
No expediente com votação, foram deliberados: 26 Requerimentos de Providências e Informações; 48 Requerimentos de Congratulações; 05 Requerimentos de Moções de Aplausos; e 06 Cartões de Prata.
Sobre a Sessão Informal
A Câmara de Presidente Prudente realizou a entrega de dois cartões de prata durante a sessão desta segunda - feira.
Um cartão de prata foi para a distribuidora Sanna Alimentos, em reconhecimento da empresa como referência no atendimento e excelência na oferta de serviços e produtos, com empenho e determinação. A homenagem foi de autoria da vereadora Sara Lopes.
O outro cartão foi entregue para a Sra. Maria Aparecida de Lima Trugillo, em reconhecimento pelos seus 40 anos de serviço à Prefeitura de Presidente Prudente, servindo o município de forma ativa e com grande relevância. A homenagem é de autoria do vereador Guilherme Alencar.
Confira os projetos aprovados
Projeto de Emenda À Lei Orgânica, n° 03/19, de 08/09/2025
Autor: Vereadores da 19° Legislatura
Assunto: Dá nova redação ao §3°, do artigo 160-A, da Lei Orgânica Municipal.
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei, n° 261/19, de 15/09/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da ação referente ao recapeamento asfáltico em diversas ruas municipais. (PL nº 146/2025) -I* (146/147).
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei, n° 262/19, de 15/09/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 792.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente ao repasse de recursos do Governo Federal, por meio de emenda parlamentar, para recapeamento asfáltico em diversas ruas municipais. (PL nº 147/2025) - I* (147/146).
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei, n° 263/19, de 15/09/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Saúde, da ação referente ao programa Oferta de Cuidados Integrados (OCI). (PL nº 148/20250 - I* (148/149).
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei, n° 264/19, de 15/09/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$101.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao repasse de recursos do Governo Federal para implantação do programa Oferta de Cuidados Integrados (OCI). (PL nº 149/2025) - I* (149/148).
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei, n° 265/19, de 15/09/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Saúde, da ação referente à estruturação por meio de emenda estadual. (PL nº 150/2025) - I* (150/151)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei, n° 266/19, de 15/09/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 101.000,00, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao repasse de recursos do Governo Estadual, por meio de emenda parlamentar, para financiamento de ações e serviços de assistência integral à saúde da comunidade. (PL nº 151/2025) - I* (151/152)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei, n° 267/19, de 15/09/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Cultura, do programa e ação referentes ao Fundo Municipal de Apoio à Cultura - FUMAC. (PL n° 152/2025) - I* (152/151)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei, n° 268/19, de 15/09/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ R$ 17.700,00, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL nº 153/2025) - I* (153/152)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei, n° 233/19, de 25/08/2025
Autor: William Leite
Assunto: Dispõe sobre a proibição da adultização infantil em eventos promovidos, apoiados ou patrocinados pelo Poder Público Municipal, bem como em instituições de ensino públicas e privadas, e dá outras providências.
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei, n° 253/19, de 15/09/2025
Autor: Douglas Kato e Guilherme Alencar
Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "DIA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE DIGITAL”, a ser comemorado anualmente no dia 11 de março.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei, n° 257/19, de 15/09/2025
Autor: Wellington Bozo
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Praça Sem Denominação (cód. 6488010001), localizada no bairro Parque Residencial Servantes II, passa a denominar-se Praça “JOSÉ CARLOS BARREIROS FERNANDES”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei, n° 258/19, de 15/09/2025
Autor: Edu da Padaria
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quarenta e seis (código 47918), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “BENVINDA MOREIRA DE SOUZA”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei, n° 259/19, de 15/09/2025
Autor: Edu da Padaria
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Trinta (código 47838), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “SEBASTIÃO GOMES FERNANDES”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Decreto Legislativo, n° 27/19, de 15/09/2025
Autor: Mauro Neves
Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao 2º Sargento de Polícia Militar do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor RUBENS MARQUES JACINTO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Presidente Prudente, como policial militar.
Aprovado em discussão única – mediante votação nominal
Projeto de Decreto Legislativo, n° 28/19, de 15/09/2025
Autor: Mauro Neves
Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃ PRUDENTINA”, à 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Excelentíssima Senhora LAYNARA SAVIK DA SILVA DADAMO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Presidente Prudente e ao Estado de São Paulo, como servidora municipal e Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Aprovado em discussão única – mediante votação nominal
Projeto de Decreto Legislativo, n° 29/19, de 15/09/2025
Autor: Izaque Silva
Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ RENATO TOSELLO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à medicina da nossa cidade como pioneiro em oncologia ginecológica que possibilitou o progresso de Presidente Prudente na saúde pública e no desenvolvimento regional.
Aprovado em discussão única – mediante votação nominal
Projeto de Lei, n° 273/19, de 17/09/2025 - Urgência
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispões sobre a redução de até 40% do valor da outorga mensal para os permissionários do Shopping Popular, e dá outras providências. (PL n° 156/2025) – I*
Aprovado em primeira e segunda discussão
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