Vereadores aprovam 16 projetos em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (30)

 

Propostas aprovadas e homenagens de Cartão de Prata marcaram a sessão

 

Durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (30), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram 16 Projetos, onde 05 entraram com urgência

No expediente com votação, foram deliberados 30 Requerimentos de Providências e Informações; 38 Requerimentos de Congratulações; 08 Requerimentos de Moção de Aplausos; e 02 Cartões de Prata.

Por fim, no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 41 Indicações de melhorias para diversos bairros do Município.

Cabe lembrar que as sessões vão entrar em recesso neste mês de julho, retornando apenas no dia 04 de agosto de 2025.

 

Sessão Informal

Durante a sessão informal realizada, duas homenagens foram entregues por meio de Cartão de Prata, uma ao Sr. Juarez Soares e outra ao Colégio Prudente. 

A homenagem do Sr. Juarez Soares, proposta pelo vereador Edu da Padaria, reconhece o trabalho desenvolvido pela Nov’s Buffet. Levando em conta a qualidade dos produtos e serviços oferecidos, pelo atendimento personalizado e excelente relacionamento com clientes, inovando o setor de eventos na cidade, saindo do tradicional.

Já a homenagem do Colégio Prudente, de autoria do vereador e presidente William Leite, reconhece a filosofia humanizada, ambiente acolhedor, equipe dedicada e estrutura física moderna. Além disso, o colégio participa de ações sociais, onde um dos mais notáveis é o “Junho Vermelho”, que incentiva e ensina a importância da doação de sangue aos alunos.

 

Projetos do Executivo

 

Projeto de Lei n° 145/19

Autoria: Edu da Padaria

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Oito (código 47593), localizada no bairro Parque Residencial Momi, passa a denominar-se Rua “ALICIO TEODORO”.

Aprovada em discussão única

 

Projeto de Lei n° 146/19

Autoria: Edu da Padaria

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Doze (cód. 47253), localizada no bairro Garden Ipê Residence, passa a denominar-se Rua “GIOVANA AKEMI TAKASHI”

Aprovada em discussão única

 

Projeto de Lei n° 147/19

Autoria: Mauro Neves

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Quatro (cód. 47313), localizada no bairro Garden Ipê Residence, passa a denominar-se Rua “JOSÉ VIEIRA DE AQUINO”.

Aprovada em discussão única

 

Projeto de Lei n° 148/19

Autoria: Mauro Neves

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte (cód. 47798), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “CÍCERA MONTEIRO DE OLIVEIRA”.

Aprovada em discussão única

 

Projeto de Lei n° 149/19

Autoria: Mauro Neves

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinquenta e Três (cód. 47953), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “OLINDINA GABRIEL DE LIMA”.

Aprovada em discussão única

 

Projeto de Lei n° 150/19

Autoria: Mauro Neves

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez (cód. 47223), localizada no bairro Garden Manacá Residence, passa a denominar-se Rua “MARIA BENEDITA RODRIGUES DE AQUINO”.

Aprovada em discussão única

 

 

Projeto de Lei n° 151/19

Autoria: Milton Carlos de Mello

Dispõe sobre as inclusões no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Educação, das ações referentes às ampliações e reformas das escolas municipais Ettore Marangoni, Benedita de Pádua Martins e Karina Athia Krasucki. (PL nº 100/25) - I* (100/101)

Aprovada em primeira discussão

 

Projeto de Lei n° 152/19

Autoria: Milton Carlos de Mello

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 1.150.378,80, destinados à Secretaria Municipal de Educação, referentes aos repasses de recursos do Governo Estadual para ampliações e reformas das escolas municipais "Ettore Marangoni", "Benedita de Pádua Martins" e "Karina Athia Krasucki". (PL nº 101/25) - I* (101/100)

Aprovada em primeira discussão

 

Projeto de Lei n° 153/19

Autoria: Milton Carlos de Mello

Assunto: Autoriza o Município de Presidente Prudente a receber, a título de doação, imóvel denominado Recinto de Exposições "Jacob Tosello", localizado na Rodovia Raposo Tavares, Km 563, neste Município, com área aproximada de 180.000 m2, de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo. (PL nº 98/2025) - I*

Aprovada em primeira discussão

 

Projeto de Lei n° 154/19

Autoria: Milton Carlos de Mello

Dispõe sobre a criação e regulamentação da Equipe Multidisciplinar na Rede Pública Municipal de Ensino de Presidente Prudente, vinculada à Coordenadoria de Gestão Educacional da Secretaria Municipal da Educação e revoga a Lei Municipal nº 6.524/2006, e dá outras providências. (PL nº 102/2025) - I*

Aprovada em primeira discussão

 

Projeto de Lei n° 155/19

Autoria: Milton Carlos de Mello

Dispõe sobre a inscrição em Dívida Ativa dos créditos não tributários de multa de trânsito de competência deste Município, lavradas pelos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Policiais Militares relacionados como Agentes da Autoridade de Trânsito para as atividades de fiscalização e operação no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito, visando o recebimento, seja por via administrativa, extrajudicial ou judicial. (PL nº 99/2026)

Aprovada em primeira discussão

 

Projeto de Lei n° 171/19

Autoria: Câmara Municipal

Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, a partir de 01.01.2029.

Aprovada em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 140/19

Autoria: Sara Lopes e Demerson Dias

Dispõe sobre a prevenção do câncer de mama e incentivo aos exames preventivos.

Aprovada em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 144/19

Autoria: Milton Carlos de Mello

Dispõe sobre alterações na Lei nº 10.176/2020, de 14 de abril de 2020, dispondo sobre a instituição dos departamentos principais, redefinição do objeto social, regularização dos empregos públicos comissionados da PRUDENCO - Companhia Prudentina de Desenvolvimento, visando a criação do cargo de Diretor Financeiro na estrutura da sociedade de economia mista municipal e dá outras providências. (PL nº 94/2025) - I*

Aprovada em primeira e segunda discuss

 

Projeto de Resolução n° 09/19

Autoria: Câmara Municipal

Fixa os Subsídios de Vereadores para a 20ª Legislatura, período 2029/2032, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providências. 

Aprovada em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Emenda n° 02/19

Autoria: Câmara Municipal

Dispõe sobre: Dá nova redação ao inciso  XXIV, do artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. 1°

Aprovada em primeira discussão