Vereadores aprovam 15 projetos em Sessão Ordinária e Extraordinária nesta segunda - feira (24)

 

Propostas aprovadas e duas homenagens com Cartões de Prata marcaram a sessão

 

Durante a Sessão Ordinária desta segunda - feira (24), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram 01 Projeto previsto na Ordem do Dia e mais 14 Projetos em Sessões Extraordinárias.

No expediente com votação, foram deliberados: 29 Requerimentos de Providências e Informações; 37 Requerimentos de Congratulações; 04 Requerimentos de Moções de Aplausos; e 04 Cartões de Prata.

 

Sobre a Sessão Informal

A Câmara de Presidente Prudente realizou a entrega de dois cartões de prata durante a sessão desta segunda - feira.

O primeiro Cartão de Prata foi para a empresa Construpopp, em reconhecimento à trajetória de 34 anos da empresa, marcada por uma contribuição importante para o desenvolvimento sustentável, serviços prestados e responsabilidade social. Teve como representante o diretor – presidente, Bruno Favaretto.

O segundo Cartão foi dedicado a Dra. Fernanda Yumi, em reconhecimento à sua dedicação no trabalho, responsabilidade técnica e compromisso com o bem estar da população.

Ambas as homenagens foram de autoria do vereador Izaque Silva.

 

Confira os projetos aprovados

 

Projeto de Lei n° 282/19, de 06/10/2025

Autor: Prefeito Municipal 

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Prudente para o exercício de 2026.    (R$ 1.234.215.983,00 - um bilhão, duzentos e trintas e quatro milhões, duzentos e quinze mil e novecentos e oitenta e três reais). - (P.Lei nº 161/2025) - I*  - (ORÇAMENTO 2026).

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 336/19, de 17/11/2025

Autor: Edgar Caldeira e Guilherme Alencar 

Assunto: Dispõe sobre a proibição da comercialização, doação, compartilhamento e consumo de alimentos ultraprocessados e industrializados com gorduras trans em unidades escolares públicas e privadas de ensino infantil e fundamental do Município de Presidente Prudente, e dá outras providências.

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 331/19, de 10/11/2025

Autor: Prefeito Municipal 

Assunto: Autoriza o Município de Presidente Prudente a alienar, por doação, um imóvel de 4.613,73 m2, pertencente ao patrimônio público, localizado no Jardim Alto da Boa Vista à Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas "Lumen Et Fides", e dá outras providências. (PL nº 186/2025) - I*

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 320/19, de 10/11/2025

Autor: Douglas Kato 

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três (cód. 48.168), localizada no bairro Residencial Luizari, passa a denominar-se Rua "JOSÉ GERALDO BOTT".

Aprovado em discussão única

 

Projeto de Lei n° 307/19, de 29/10/2025

Autor: William Leite 

Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “PEDALANDO PELA VIDA”, dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue, a ser comemorado anualmente no mês de Junho, e revoga a Lei nº 9.948/2019

Aprovado em discussão única

 

Projeto de Lei n° 318/19, de 03/11/2025

Autor: Prefeito Municipal 

Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal 11.402/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), na Secretaria Municipal de Turismo, o programa e ação referentes à reforma do Parque Aquático Cidade da Criança. (PL n° 184/2025) -mm. (184/185)

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 319/19, de 03/11/2025

Autor: Prefeito Municipal 

Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 10.533.231,27 (dez milhões quinhentos e trinta e três mil duzentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos), destinados à Secretaria Municipal de Turismo, referentes ao repasse de recursos do Governo Estadual para reforma do Parque Aquático Cidade da Criança. (PL n° 185/2025) -mm. (185/184)

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 346/19, de 24/11/2025

Autor: Mesa Diretora

Assunto: Dá nova redação ao inciso III do art. 7° e inclui os §§ 3º, 4°, 5° e 6º ao art. 15, da Lei 11.372, de 02 de maio de 2024, que dispõe sobre a instituição de Título de "Cidadão Prudentino", Medalha de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart" e Cartão de Prata, concedidos pela Câmara Municipal de Presidente Prudente e revoga as Leis que os instituíram.

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei Complementar n° 09/19, de 20/10/2025

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Revoga os §§ 7º e 8º do artigo 72 da Lei Complementar nº 199, de 23 de setembro de 2015, da Lei Complementar Municipal nº 199/2015, que institui o Código Tributário do Município de Presidente Prudente, e dá outras providências. (PLC n° 09/2025) -mm.

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Resolução n° 13/19, de 24/11/2025

Autor: Mesa Diretora

Assunto: Dá nova redação ao inciso III do artigo 240, da Resolução nº 385, de 11 de junho de 2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente).

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Decreto Legislativo n° 36/19, de 10/11/2025

Autor: Edu da Padaria

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor ANDRE DOMINGOS DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina em entidades socias e como atleta brasileiro.

Aprovado em discussão única

 

Projeto de Lei n° 314/19, de 03/11/2025

Autor: Prefeito Municipal 

Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal 11.402/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), na Secretaria Municipal de Saúde, o programa e ação referente à implementação da rede de serviços de Média e Alta Complexidade. (PL n° 180/2025) -mm. (180/181)

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 315/19, de 03/11/2025

Autor: Prefeito Municipal 

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao repasse de recursos do Governo Federal para implementação da rede de serviços de Média e Alta Complexidade. (PL n° 181/2025) -mm. (181/180)

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 316/19, de 03/11/2025

Autor: Prefeito Municipal 

Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), na Secretaria Municipal de Saúde, o programa e ação referentes à implementação da rede de serviços de Atenção Básica. (PL n°182/2025) -mm. (182/183)

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 317/19, de 03/11/2025

Autor: Prefeito Municipal 

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 249.424,00 (duzentos e quarenta e nove mil quatrocentos e vinte e quanto reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao repasse de recursos do Governo Federal para implementação da rede de serviços de Atenção Básica. (PL n° 183/2025) -mm. (183/182)

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

CONFIRA A SESSÃO: https://www.youtube.com/watch?v=hGF4Ys3PE0I

__

Comunicação Institucional

Câmara de Presidente Prudente-SP