Vereadores aprovam 10 projetos nessa segunda-feira

Nessa segunda-feira (4), os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram oito projetos de leis e dois projetos de decretos legislativos durante a sessão ordinária.

Além disso, foram apreciados e aprovados 31 requerimentos de providências e de informações – um dos textos foi rejeitado, três moções, seis requerimentos de pesar e 43 requerimentos de congratulações.

Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 61 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Também nessa segunda foi realizada sessão solene para a outorga da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart" ao empresário e pastor responsável pela subsede da Assembleia de Deus do Parque Cedral, Argeu Pattaro. Homenagem de autoria da vereadora Miriam Brandão.

Confira abaixo a disposição do requerimento rejeitado mediante votação nominal e o voto dos senhores vereadores.

 

Requerimento Nº 08422/18

Autores: MAURO MARQUES DAS NEVES, DEMERSON DIAS, ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE, JOSÉ ALVES DA SILVA JUNIOR e MIRIAM BRANDÃO

Assunto: Solicitam da Mesa Diretora que seja criada uma Comissão Especial de Investigação com o objetivo de investigar a denúncia encaminhada a esta Casa de Leis de suposto “projeto de dança” utilizando área pública e verba pública do município.

Votaram “SIM”: Demerson Dias, Enio Perrone, Professor Negativo e Mauro Neves.

Votaram “NÃO”: Douglas Kato, Ivan Itamar, Professora Joana D’arc, Joãozinho da Saúde, Miriam Brandão, Nathália Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite.

*O presidente Tiago Oliveira votaria somente em caso de desempate.

 

Confira abaixo as disposições dos projetos previstos na ordem do dia e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

 

PROJETO DE LEI Nº 896/18, DE 12.06.2023

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a regulamentação da publicidade ao ar livre no município de Presidente Prudente, e revoga-se as Leis Municipais nºs 2.562, de 24.06.1987, 5.262, de 24.05.1999, 5.371, de 10.12.1999 e 5.532, de 21.11.2000, e dá outras providências. (PL nº 67/2023)

ADIADO POR DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS.

 

PROJETO DE LEI Nº 906/18, DE 26.06.2023

Autora: Vereadora JOANA D’ARC

Dispõe sobre: Determina a inclusão do código de barras tipo QR Code nas placas de denominação de ruas e logradouros públicos e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 933/18, DE 21.08.2023

Autor: Vereador DOUGLAS KATO

Dispõe sobre: Inclui na Lei n.º 5.003, de 17 de dezembro de 1997, (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “Cartão de Prata a uma Pessoa com Deficiência, que tenha se destacado nos últimos doze meses no Município de Presidente Prudente ou em nome dele, a ser entregue anualmente na semana do dia 21 de setembro, data em que se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência”.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.

 

PROJETO DE LEI Nº 934/18, DE 21.08.2023

Autor: Vereador ENIO PERRONE

Dispõe sobre: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (cód.47058), localizada no Residencial Buriti Garden Prime, passa a denominar-se Rua “Rua José Dib”, e revoga a Lei Municipal nº 8169/2013.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.

 

PROJETO DE LEI Nº 935/18, DE 21.08.2023

Autor: Vereadora NATHÁLIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ

Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Data Comemorativas), mais um item nos seguintes termos: “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, a ser comemorada de 13 a 20 de novembro de cada ano, e revoga as Leis Municipais nº 8.972/2015, de 29 de outubro de 2015 e nº 9.245/2016, de 25 de novembro de 2016”.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61/18, DE 14.08.2023

Autor: Vereador TIAGO OLIVEIRA

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados para a cidade de Presidente Prudente e região.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, MEDIANTE VOTAÇÃO NOMINAL.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/18, DE 21.08.2023

Autor: JOSÉ ALVES DA SILVA JÚNIOR – “PROF. NEGATIVO”

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor GUILHERME PIAI SILVA FILIZZOLA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como EMPREENDEDOR E GESTOR PÚBLICO.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, MEDIANTE VOTAÇÃO NOMINAL.

 

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgências e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

 

PROJETO DE LEI Nº 942/18

Autor: ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezoito (cód.47128), localizada no Residencial Buriti Garden Prime, passa a denominar-se Rua “MARIO LUIZ MANFRIN”.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.

 

PROJETO DE LEI Nº 949/18

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Cultura, referente ao repasse de recursos federais, por meio da Lei Paulo Gustavo de fomento à cultura. - (PL. nº   85/2023)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 952/18

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/21 (PPA 2022/2025) e na Lei nº 10.942/22 (LDO 2023), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da ação referente à Construção do “Shopping Popular” fase 2 - FINISA, para o exercício de 2023. - (P.Lei nº 88/18)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.

 

PROJETO DE LEI Nº 953/18

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.003,918,73 (um milhão, três mil, novecentos e dezoito reais e setenta e três centavos), destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente à devolução de saldo não utilizado da operação de crédito do FINISA, junto à Caixa Econômica Federal.  - (“Shopping Popular - Fase 2) - (P.Lei nº  89/18)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.