Vereadores aprovam 10 projetos em Sessão Ordinária nessa segunda-feira (09)

Vereadores aprovam 10 projetos em Sessão Ordinária nessa segunda-feira (09)

Em sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (09), vereadores aprovam 10 projetos

 

Durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (09), os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram 10 projetos, sendo 09 Projetos de Lei de autoria do executivo (um Projeto entrou com urgência) e 01 Projeto de Decreto Legislativo.

No expediente com votação, foram deliberados 29 Requerimentos de Providências e Informações; 39 Requerimentos de Congratulações; 04 Requerimentos de Moção de Aplausos; e 05 Cartões de Prata.

Por fim, no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 44 Indicações de melhorias para diversos bairros do Município. 

As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamarapresidenteprudente.

 

Projetos do Executivo

 

Veto Total ao Projeto de Lei n° 081/19

Autor: EDGAR CALDEIRA

Dispõe acerca de implantação de Código QR (Quick Response) em todas as placas de obras

Aprovado em discussão única

 

Projeto de Lei N° 122/19

Autor: PREFEITO MILTON CARLOS DE MELO

Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao furto e roubo de fios e cabos metálicos e regulamenta a comercialização de material metálico em geral (PL n° 82/2025) – i*

Aprovado em primeira discussão

 

Projeto de Lei N° 118/19

Autor: DOUGLAS KATO

Inclui na Lei n° 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Nove (cód. 47.743), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar – se Rua “MITSURO OGATA”

Aprovado em discussão única

 

Projeto de Lei N° 119/19

Autor: GUILHERME ALENCAR

Inclui na Lei n° 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Sete (cód. 47.208), localizada no bairro Garden Manaca Residence, passa a denominar – se Rua “VALDERLIS LUCENA DE AZEVEDO”.

Aprovado discussão única

 

Projeto de Lei N° 120/19

Autor: SARA LOPES

Inclui na Lei n° 5.003, de 17 de dezembro de 1997, (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “MAIO LARANJA”, a ser comemorado anualmente no mês de maio, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Aprovado discussão única

 

Projeto de Lei N° 121/19

Autor: PREFEITO MILTON CARLOS DE MELO

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário e Financeiro Especial de Investimentos em direitos creditórios e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de Presidente Prudente, e dá outras providências. (PL nº 81/2025) - I*

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

 

Projeto de Lei N° 123/19

Autor: IZAQUE SILVA

Inclui na Lei n° 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quarenta e Três (cód. 47.903), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar – se Rua “Engenheiro NICANOR ALENCAR CAMAPUM FILHO”.

Aprovado discussão única

 

Projetos de Decreto Legislativo

 

Projeto de Lei N° 07/19

Autor: MAURO NEVES

Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor LEANDRO PEREIRA ESTEVES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como policial militar, instrutor de tiro, competidor com vários títulos conquistados e representante do município de Presidente Prudente em algumas competições.

Aprovado discussão única