Vereadores aprovam 09 projetos em Sessão Ordinária nesta quarta - feira (29)

 

Propostas aprovadas e uma homenagem com Cartões de Prata marcaram a sessão

 

Durante a Sessão Ordinária desta quarta - feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e discutiram 09 Projetos previstos na Ordem do Dia.

No expediente com votação, foram deliberados: 28 Requerimentos de Providências e Informações; 41 Requerimentos de Congratulações; 03 Requerimentos de Moções de Aplausos; e 03 Cartões de Prata.

 

Sobre a Sessão Informal

A Câmara de Presidente Prudente realizou a entrega de um cartão de prata durante a sessão desta quarta - feira.

O Cartão de Prata foi entregue para o senhor José Luiz Coladello, homenagem de autoria do vereador Mauro Neves. A honraria reconhece sua contribuição para o desenvolvimento econômico de Presidente Prudente, destacando a atuação como empresário da Panificadora Chantilly e do Chantilly Palace Hotel, que geram emprego e movimentam o comércio local.

 

Confira os projetos aprovados

 

Veto total ao Projeto de Lei, n° 247/19, de 01/09/2025.

Autor: Edgar Caldeira

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para o atendimento psicológico permanente na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Veto rejeitado por 12 votos

 

Projeto de Lei, n° 289/19, de 13/10/2025.

Autor: Edu da Padaria

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quarenta e Seis (código 47918), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua "ALFREDO PEDRO GARCIA".

Aprovado em discussão única

 

Projeto de Lei, n° 291/19, de 13/10/2025.

Autor: Vereadores da 19° Legislatura

Assunto: Inclui o § 2º, renumerando-se o parágrafo único para § 1º, no artigo 14, da Lei nº 11.372/2024, de 02 de maio de 2024, que dispõe sobre a instituição de Título de "Cidadão Prudentino", Medalha de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart" e Cartão de Prata, concedidos pela Câmara Municipal de Presidente Prudente e revoga as Leis que os instituíram.

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei, n° 292/19, de 13/10/2025.

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), na Secretaria de Educação, da ação referente à execução do Prêmio "Excelência Educacional" - PAINSP. (PL N° 165/2025) -mm. (165/166).

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei, n° 293/19, de 13/10/2025.

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 492.600,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e seiscentos reais), destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente ao repasse de recursos do Governo Estadual para execução do Prêmio "Excelência Educacional" - PAINSP. (PL N° 166/2025) -mm. (166/165).

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei, n° 294/19, de 13/10/2025.

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), na Secretaria de Educação, do programa e ação referentes ao Prêmio Municipal "Práticas que Inspiram". (PL N° 167/2025) -mm. (167/168)

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei, n° 295/19, de 13/10/2025.

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.432,00 (trinta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais), destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente ao Prêmio Municipal "Práticas que Inspiram". (PL N° 168/2025) -mm. (168/167).

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei, n° 296/19, de 13/10/2025.

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), na Secretaria Municipal de Esporte, da ação referente a reformas em unidades esportivas. (PL N° 169/2025) -mm. (169/170).

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei, n° 297/19, de 13/10/2025.

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 2.115.414,33 (dois milhões cento e quinze mil quatrocentos e quatorze reais e trinta e três centavos), destinados à Secretaria Municipal de Esporte, referentes ao repasse de recursos do Governo Estadual para reformas em unidades esportivas. (PL N° 170/2025) -mm. (170/169).

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei, n° 298/19, de 13/10/2025.

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a inclusão do cargo de Contador Público Municipal na carreira específica da Administração Tributária Municipal, nos termos do art. 37, inciso XXII, da Constituição Federal, e dos §§ 17 e 18 do art. 3º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências. (PL N° 171/2025) –mm.

Aprovado em primeira e segunda discussão

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