Vereadores aprovam 08 projetos em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (25)

Propostas aprovadas e homenagens com Cartão de Prata marcaram a sessão

 

Durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram 08 Projetos.  04 em discussão única e 04 em primeira e segunda discussão.

No expediente com votação, foram deliberados: 31 Requerimentos de Providências e Informações; 51 Requerimentos de Congratulações; 07 Requerimentos de Moção de Aplausos; e 01 Cartão de Prata.  
Já no expediente em votação, com a leitura de ofícios, devem ser encaminhadas 61 Indicações de melhorias para os bairros do município.

As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no Youtube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente

 

Sobre a Sessão Informal: Durante a sessão informal, foi realizada a entrega de dois Cartões de Prata. O primeiro foi para o Cabo da Polícia Militar, José Roberto Vesco, homenagem de autoria do vereador Mauro Neves. Esta honraria reconhece sua trajetória no trabalho com os Cães, e sua vitória na 7° Competição Sul – Americana de Cães de Trabalho – K9 Olympic’s Brasil.  

 

O segundo Cartão, foi para a empresa UNILAB - Medicina Diagnóstica, homenagem de autoria do vereador Edu da Padaria. Reconhecimento pelos 40 anos de bons serviços prestados a nossa cidade. 

 

Confira os projetos aprovados:

 

LEITURA DO RELATÓRIO E PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/19

EXPEDIENTE 14/2025

Assunto: Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar denúncia contra o Senhor CLAYTON DOS SANTOS – Ex-Secretário Municipal de Esportes na gestão do Ex-Prefeito, Senhor EDSON TOMAZINI, conforme Requerimento nº 001/19, lido na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de fevereiro de 2025. 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/19

 

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, expediente n° 14/2025, que apura denúncia contra o Senhor CLAYTON DOS SANTOS - Ex-Secretário Municipal de Esportes na gestão do Ex-Prefeito, Senhor EDSON TOMAZINI, conforme Requerimento n° 001/19, lido na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de fevereiro de 2025. 

 

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA com 10 votos favorável ao encaminhamento da denúncia ao Ministério Público, e dois contrários.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/19, DE 11.08.2025

 Autor: PREFEITO MUNICIPAL     

Assunto: Dispõe sobre a contratação de Professor I, Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Especial, Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras e Educador Infantil, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37, da Constituição Federal do Brasil e revoga a Lei Complementar Municipal nº 250 de 22 de dezembro de 2020. (PLC n° 06/2025) -mm. 

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 163/19, DE 23.06.2025 

Autor: IZAQUE SILVA

Assunto: Declara Presidente Prudente como a Capital Estadual da Batata-Doce e institui políticas públicas de fomento à cadeia produtiva, à pesquisa e ao turismo rural associado.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 212/19, DE 11.08.2025 

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 330.846,18 (trezentos e trinta mil oitocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), destinado à Secretaria Municipal de Turismo, referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL N° 124/2025)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 217/19, DE 11.08.2025 

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), na Secretaria Municipal de Saúde, da ação referente à implementação da rede de serviços de Atenção Básica. (PL n° 131/2025) -mm. (131/132)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 218/19, DE 11.08.2025 

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao repasse de recursos do Governo Federal para implementação da rede de serviços de Atenção Básica. (PL N° 132/2025) -mm. (132/131)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 214/19, DE 11.08.2025 

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA J9. (PL nº 126/2025) -mm.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 216/19, DE 11.08.2025

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE APOIO À NATAÇÃO. (PL nº 129/2025) -mm.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

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