Vereadores aprovam 08 Projetos em Sessão Ordinária nesta segunda – feira (23)

 

Vereadores aprovam 08 Projetos em Sessão Ordinária nesta segunda – feira (23)

Projetos contemplam esporte, cultura, mobilidade e proteção animal

 

Durante a Sessão Ordinária desta segunda – feira (23), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram 07 Projetos de Lei da Ordem do Dia.

O Projeto de n° 400/19, de autoria dos vereadores Edgar Caldeira e Wellington Bozo foi adiado por três sessões, ou seja, sua discussão e votação foram prorrogadas por três sessões ordinárias do plenário, retonando a pauta somente após este período.

No inicio da sessão ordinária, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem a Marina Mastellini Bragato, mãe do deputado estadual de São Paulo, Mauro Bragato.

Durante o decorrer, os vereadores receberam e atenderam três comissões de Presidente Prudente: representantes do bairro Timburi, dos protetores de animais e em defesa dos autistas.

No expediente com votação, foram deliberados: 31 Requerimentos de Providências e Informações; 24 Requerimentos de Congratulações; 04 Requerimentos de Moções; e 02 Cartões de Prata.

No expediente sem votação e de leitura dos ofícios, foram encaminhadas 48 indicações de melhorias aos bairros de Presidente Prudente.

 

Confira os projetos aprovados

 

Projeto de Lei n° 398/19, de 09/02/2026

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III  da Lei nº 11.637/2025 (PPA 2026/2029) e na   Lei Municipal nº 11.636/2025 (LDO 2026), na Secretaria Municipal de Esporte, as ações referentes à manutenção dos convênios, construção do vestiário, campo de futebol e construção de praça esportiva no Jardim Sumaré. (PL nº 22/2026) - I*

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 399/19, de 09/02/2026

Autor: Wellington Bozo

Assunto: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais em Presidente Prudente, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição à má-fé e dá outras providências.

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 401/19, de 09/02/2026

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de prorrogação de convênio, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústrias Criativas, objetivando a continuidade da execução do projeto "Coreto itinerante- Circuito Prudente". (PL nº 21/2026) - I*

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 402/19, de 09/02/2026

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 87.431,89 (oitenta e sete mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), destinado à Secretaria Municipal de Esporte, referente à devolução de saldo não utilizado de convênio junto ao Governo Estadual. (PL nº 23/2026) - I*

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 403/19, de 09/02/2026

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, a ação referente à manutenção da Atividade Delegada. (PL nº 24/2026) - I*

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 404/19, de 09/02/2026

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL nº 25/2026) - I*

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Lei n° 405/19, de 09/02/2026

Autor: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre: Altera o artigo 1º da Lei nº 10.426/2021, de 07.06.2021 que dispõe sobre inclui na Lei nº 5.001/97, (Leis das Denominações) mais um item nos seguintes termos: Rua Vinte e Dois (Código 45.818) localizada no Residencial Itamaraty, para "Rua LIORDINO NUNES FONSECA", para a atual Rua Dezessete (Código 45.973) localizada no Residencial Parque dos Buritis. (PL nº 26/2026) - I*

Aprovado em primeira e segunda discussão

 

Projeto de Decreto Legislativo n° 39/19, de 09/02/2026

Autor: Enio Perrone

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor EDUARDO MARCOS DE LIMA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como Agente Policial na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Aprovado em discussão única

 

Confira a sessão: https://www.youtube.com/live/hQaYUIa97z8?si=N4f8F5WzY6orHXyL