Vereadores aprovam 08 Projetos em Sessão Ordinária nesta quinta – feira (19)
20/02/2026
Projeto que cria Frente Parlamentar de Inclusão na Câmara é aprovado
Durante a Sessão Ordinária desta quinta – feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram 08 Projetos de Lei e rejeitaram dois vetos do prefeito.
Cabe ressaltar que quando um veto total é rejeitado, significa que os vereadores decidiram manter o texto original do projeto, permitindo que ele avance para se tornar lei.
No expediente com votação, foram deliberados: 29 Requerimentos de Providência e Informações; 41 Requerimentos de Congratulações; 06 Requerimentos de Moções de Aplausos; e 04 Cartões de Prata.
No expediente sem votação e de leitura dos ofícios, foram encaminhadas 61 indicações de melhorias aos bairros de Presidente Prudente.
Confira os projetos
Veto Total ao Projeto de Lei n° 336/19, de 17/11/2025
Autores: Edgar Caldeira e Guilherme Alencar
Assunto: Dispõe sobre a proibição da comercialização, doação, compartilhamento e consumo de alimentos ultraprocessados e industrializados com gorduras trans em unidades escolares públicas e privadas de ensino infantil e fundamental do Município de Presidente Prudente, e dá outras providências.
Rejeitado por 13 votos
Veto Total ao Projeto de Lei n° 349/19, de 24/11/2025
Autor: Edgar Caldeira
Assunto: Dispõe sobre Diretrizes para a Criação de Espaços de Acolhimento Sensorial Para Autorregulação de Pessoas Autistas e Neuroatípicas nas unidades de ensino e saúde Municipais.
Rejeitado por 13 votos
Projeto de Lei n° 376/19, de 02/02/2026
Autor: Guilherme Alencar
Assunto: Institui diretrizes de transparência, participação social e avaliação da satisfação dos usuários dos serviços públicos de saúde no Município de Presidente Prudente, e dá outras providências.
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 384/19, de 02/02/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre inclusão do artigo 1º-A na Lei nº 11.848/2025, que dispões sobre a criação de cargos efetivos de Técnico de Enfermagem - Ref.CP9 da Tabela de Vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências. (PL nº 04/2026) - I*
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 381/19, de 02/02/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 11.680/2025, de 21 de agosto de 2025, que autoriza o Município de Presidente Prudente a alienar, por doação, áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências. (PL nº 05/2026) - I*
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Resolução n° 15/19, de 02/02/2026
Autora: Sara Lopes
Assunto: Cria a Frente Parlamentar da Inclusão da Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 377/19, de 02/02/2026
Autor: Guilherme Alencar
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quarenta e Nove (cód. 47933), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “Moacir Vieira”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 373/19, de 02/02/2026
Autor: Aristeu Penalva
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três (cód. 47568), localizada no bairro Residencial Park Residencial Momi, passa a denominar-se Rua “ERENICE GUTIERRE CARNELOS”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 378/19, de 02/02/2026
Autor: Guilherme Alencar
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez (cód. 48203), localizada no bairro Residencial Luizari, passa a denominar-se Rua “FRANCISCO JOSÉ FORTUNATO”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 379/19, de 02/02/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao INSTITUTO SEREIA. e acrescenta ao art. 1º da Lei nº 5.002/97 - Lei de Declaração de Utilidade Pública. (PL nº 07/2026) - I*
Aprovado em discussão única
Confira a sessão: https://www.youtube.com/live/DjylVMZzfUQ?si=8Z5OAajvXXPsJU9D&t=3