Vereadores acompanham apresentação de lei que combate descarte irregular de lixo em Presidente Prudente

 

Nova legislação foi apresentada durante coletiva de imprensa

 

A Prefeitura de Presidente Prudente apresentou nesta quinta – feira (18), durante uma coletiva de imprensa realizada no gabinete, a Lei Municipal n° 11.821, já sancionada e que será publicada em uma edição extra do Diário Oficial.

A apresentação contou com a presença do primeiro secretário, vereador Edgar Caldeira, representando o presidente da Câmara, William Leite, acompanhado dos vereadores Sara Lopes, Izaque Silva, Demerson Dias, Wellington Bozo, César Saito – Babu, Mauro Neves e Douglas Kato, além do prefeito Milton Carlos de Mello, secretários municipais e do presidente da Prudenco, Mateus Godoi.

A lei institui o Programa de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas, criado pelo prefeito, com a finalidade de reforçar a fiscalização e estimular a população prudentina a denunciar o descarte irregular de resíduos, uma prática considerada crime ambiental.

De acordo com o programa, a pessoa que flagrar e denunciar corretamente uma infração poderá receber até 20% do valor da multa aplicada ao infrator. É necessário apresentar foto ou vídeo que identifique o veículo ou o responsável de forma clara, além de data, horário e local. O denunciante recebe o pagamento em até 30 dias após o recolhimento da multa, com garantia de sigilo total.

Estabelece também a responsabilização para denúncias falsas. O autor poderá ser multado e responder de maneira civil e criminal.

As denúncias deverão ser formalizadas junto à Secretaria de Planejamento ou por meio de canais oficiais da Prefeitura, como o telefone 156, plataforma 1Doc ou redes sociais.

 

Fotos: Rodolfo Viana

 

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Comunicação Institucional

Câmara de Presidente Prudente-SP