Sessão extraordinária durante o recesso parlamentar de 2025 acontece nesta quarta – feira (17)

 

Vereadores irão analisar oito propostas enviadas do Executivo

 

A Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza nesta quarta – feira (17), às 10h, no Plenário Municipal, a primeira sessão extraordinária durante o recesso parlamentar de 2025. 

A reunião foi convocada pelo prefeito municipal conforme prevê o regimento e terá como pauta a análise de oito Projetos de Lei encaminhados ao poder Legislativo.

Este procedimento assegura que as pautas consideradas urgentes ou com relevante interesse público sejam analisadas pelos vereadores, mesmo fora do calendário ordinário de sessões. 

A Câmara informa também que houve uma alteração na pauta. Além dos projetos já previstos, foi incluído para discussão e votação o Projeto de Lei n° 371/19. 

Cabe relembrar que a sessão é aberta ao público, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara no Youtube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente) e pelo Instagram institucional (@camaraprudente).

 

Confira os projetos que serão discutidos:

 

Projeto de Lei Complementar n° 11/19 

Assunto: Dispõe sobre a implantação de empreendimentos urbanísticos imobiliários na modalidade de condomínio de lotes, no município de Presidente Prudente, e dá outras providências. (PLC nº 12/2025)

 

Projeto de Lei Complementar n° 12/19 

Assunto: Institui o Conselho Municipal de Política Cultural, e dá outras providências. (PLC nº 11/2025)

 

Projeto de Lei Complementar n° 13/19 

Assunto: Dispõe sobre a criação de vagas para cargos de provimento efetivo existentes na entidade previdenciária do Município de Presidente Prudente e dá outras providências. (PLC nº 13/2025)

 

Projeto de Lei n° 367/19 

Assunto: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de um imóvel com 15.898,12 m2, pertencente ao patrimônio público, localizado no Jardim Jequitibás II, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), e dá outras providências. (PL nº 223/2025)

 

Projeto de Lei n° 368/19 

Assunto: Dispõe sobre a reestruturação da gestão de compras governamentais e de gestão da educação especial e dá outras providências. (PL nº 220/2025)

 

Projeto de Lei n° 369/19 

Assunto: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 11.575/2025, de 25 de abril de 2025, que autoriza a alienação de imóveis, por venda, localizados neste município de Presidente Prudente e dá outras providências. (PL nº 222/2025)

 

Projeto de Lei n° 370/19 

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos e consertos de buracos e valas abertos nas vias públicas, decorrentes de serviços de engenharia executados por concessionárias, permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas no âmbito do Município de Presidente Prudente e dá outras providências. (PL nº 224/2025) 

 

Projeto de Lei n° 371/19 

Assunto: Dispõe sobre a citação de 35 (trinta e cinco) cargos efetivos de Técnico de Enfermagem, Referência CP9, da Tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal, e dá outras providências. (PL n° 225/2025) - I*

 

Foto: Izabela Zacheu

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Comunicação Institucional

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