Prefeitura e Câmara se reúnem para discutir mudanças nas regras de pagamento de emendas

 

Encontro tratou das novas exigências apontadas pelo Ministério Público, válidas a partir de 2026.

Representantes da Prefeitura de Presidente Prudente e da Câmara Municipal se reuniram na manhã desta terça-feira (16) para discutir as mudanças nas regras de pagamento das emendas impositivas.

Recentemente, o Ministério Público apresentou à Prefeitura e à Câmara um documento solicitando esclarecimentos e apontando as medidas que deverão ser adotadas a partir do ano de 2026. Diante disso, a reunião teve como objetivo adequar os procedimentos às novas exigências legais e definir as providências necessárias para garantir o cumprimento da legislação vigente.

Este foi o primeiro encontro entre os representantes dos dois poderes para tratar da adequação às normas previstas em lei.

Participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, William Leite, os vereadores Demerson Dias e Sara Lopes, além de assessores jurídicos do Legislativo.

Pela Prefeitura, estiveram presentes o secretário jurídico, Dr. Pedro Anderson; o procurador João David Leite; o secretário de Tecnologia, Helton Sapia; o secretário de Finanças, Cadmo Lupércio; e o engenheiro Mauro Filet, representando a Secretaria de Planejamento, acompanhados de seus assessores.

Ao final da reunião, ficou decidido que o departamento jurídico da Prefeitura, em conjunto com a Câmara, redigirá um ofício, e este documento será encaminhado ao representante do Ministério Público.

A Câmara e a Prefeitura seguirão trabalhando em conjunto para se adequarem à nova lei.

 

Fotos: Geraldo Gomes

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Comunicação Institucional

Câmara de Presidente Prudente-SP