Orçamento de 2026 será debatido em audiência pública na Câmara de Presidente Prudente

 

Audiência terá participação popular mediante inscrição prévia pelo formulário disponível no site

 

A Câmara Municipal de Presidente Prudente realizará no dia 19 de novembro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 282/19 (161/2025), a respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que avalia a receita e fixa as despesas da cidade.

A LOA é elaborada pelo Executivo e encaminhada ao Legislativo conforme determina o artigo 165 da Constituição Federal, junto com as normas locais e diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, que orienta na elaboração da lei orçamentária, estabelecendo prioridades e metas do PPA) e do Plano Plurianual (PPA, plano médio de quatro anos, que define diretrizes, objetivos e metas). O documento define detalhadamente quanto o Município pretende arrecadar e onde os recursos públicos serão aplicados no ano seguinte.

De acordo com o projeto enviado pela Prefeitura, o orçamento da cidade para 2026 está estimado em R$ 1.234.215.983, 00 (um bilhão duzentos e trinta e quatro milhões duzentos e quinze mil novecentos e oitenta e três), sendo que deste valor, R$ 130.725.055,00 (cento e trinta milhões setecentos e vinte e cinco mil e cinquenta e cinco reais) são receitas próprias da administração indireta, ou seja, um conjunto de entidades da administração com personalidade jurídica e serviços públicos de forma descentralizada, mas vinculadas à administração direta.

A audiência pública, prevista na Lei Municipal n° 11.026/2022, é um instrumento de transparência e participação da comunidade. O executivo, entidades e população podem esclarecer suas dúvidas, apresentar sugestões e discutir prioridades no orçamento municipal para 2026.

O encontro, além de aberto ao público, pode e deve ter participação popular, a comunidade pode participar por meio de um formulário também disponível aqui no site do Legislativo. (DISPONÍVEL ABAIXO)

A audiência acontece no Plenário Municipal e também será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no Youtube, podendo ter interação a partir do chat ao vivo da transmissão: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. 

 

LINK FORMULÁRIO: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 

 

Foto: Izabela Zacheu

__

Comunicação Institucional

Câmara de Presidente Prudente-SP