Câmara Municipal de Presidente Prudente vota relatório final da CP do Expediente n° 38/2025

 

Denúncia foi julgada improcedente nesta quarta-feira (12)

 

Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Presidente Prudente realizou uma Sessão Extraordinária para votação e julgamento do Expediente n° 38/2025, que trata do processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar em desfavor do vereador Izaque Silva, tendo como denunciante o Procurador da Casa Dr. Fernando Monteiro.

A Comissão Processante (CP), formada pelos vereadores Cesar Saito – Babu (presidente), Edgar Caldeira (relator) e Demerson Dias (membro), apresentou o relatório final favorável ao arquivamento da denúncia. O documento considera o decurso do prazo de 90 dias para os trabalhos da comissão, previsto na Lei Orgânica do Município (LOM), no Inciso XXVII do Artigo 73-A.

Após as leituras, foi realizada votação nominal, que resultou no julgamento da denúncia como improcedente, com 10 votos favoráveis ao arquivamento. 

Os trabalhos parlamentares seguirão amanhã, quinta-feira (13), com mais uma Sessão Extraordinária, a partir das 13h. Desta vez, para julgamento do Expediente n° 41/2025, que tem como denunciante o vereador William Leite. 

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Câmara de Presidente Prudente-SP