Câmara Municipal celebra Dia da Bandeira com nova organização de bandeiras hasteadas

 

Ação valoriza o símbolo nacional e reforça o cumprimento de suas normas de apresentação

 

19 de novembro marca o Dia da Bandeira, data criada para homenagear um dos principais símbolos nacionais, oficializado em 1889, logo após a Proclamação da República. A nova bandeira brasileira foi elaborada por Raimundo Teixeira Mendes, Miguel Lemos, Manuel Pereira Reis e Décio Vilares, com o objetivo de representar o novo momento político do país.

Em 2025, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aproveitou a proximidade da data para reforçar o respeito ao símbolo nacional. Por iniciativa do Diretor Geral, João Gualberto com o aval do presidente da Câmara, vereador William Leite, a instituição reorganizou a disposição das bandeiras hasteadas em sua sede, garantindo maior visibilidade e adequação às normas previstas na Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que regulamenta a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.

Atualmente, os mastros ficam dispostos no cruzamento entre as avenidas Washington Luiz e Coronel José Soares Marcondes, ocupando um lugar de destaque na fachada da Casa Legislativa. Também com essa alteração, foi adicionado um letreiro sinalizando o Poder Legislativo, com o objetivo de facilitar a diferenciação dos Três Poderes pela população.

A mudança atende especialmente às determinações que estabelecem a presença diária da Bandeira Nacional em todas as Câmaras Municipais (art. 13, inciso VI) e sua posição de destaque em relação às demais bandeiras. O artigo 19 determina que ela deve ocupar lugar de honra, conforme descrito abaixo:

I - Central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes;

II - Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles;

III - A direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

Parágrafo único. Considera-se direita de um dispositivo de bandeiras a direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a plateia ou de modo geral, para o público que observa o dispositivo.

 

Foto: Maria Clara Mesquita/Câmara Municipal

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