Câmara continua atendimento durante recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Presidente Prudente continua os atendimentos para a comunidade, entidades e representantes da sociedade civil normalmente durante o recesso parlamentar.

Neste período, apenas são suspensas as sessões ordinárias, contudo, os atendimentos nos gabinetes continuam e as atividades dos vereadores também.

Além disso, podem ocorrer, ainda, sessões extraordinárias conforme a necessidade do Poder Público e, consequentemente, da comunidade prudentina.

O recesso parlamentar é delimitado pelo Regimento Interno da Casa de Leis, em seu Artigo 64. O dispositivo considera os períodos de 5 de dezembro a 31 de janeiro e de 1º a 31 de julho, quando não ocorrem as sessões ordinárias.

O mesmo regramento do Parlamento municipal também delimita a convocação dos vereadores para Sessões Extraordinárias neste período, se necessário.

O assunto também é disposto na Lei Orgânica do Município (LOM), em seu Artigo 12. Neste caso, a Carta Constitutiva de Presidente Prudente apresenta no mesmo dispositivo as delimitações de sessões ordinárias e sessões extraordinárias.