Câmara antecipa mais R$ 300 mil em devolução e totaliza R$ 600 mil no ano

A 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, em ato durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (9), antecipou a devolução de economia do Legislativo ao município de mais R$ 300 mil, totalizando R$ 600 mil no ano.

O Ato da Mesa Diretora Nº 53/2023, de lavra dos vereadores Tiago Oliveira, Nathália Gonzaga e Wellington Bozo, além da vereadora Professora Joana D’arc, foi assinado com a presença do prefeito Ed Thomas.

A ação também contou com a presença dos demais vereadores: Demerson Dias, Douglas Kato, Enio Perrone, Ivan Itamar, Joãozinho da Saúde, Professor Negativo, Mauro Neves, Miriam Brandão e William Leite.

“Nós temos reta intenção no que buscamos fazer. Escutamos, pedimos Inteligência, sabedoria, e, principalmente, unção. Oro todo dia antes das sessões nesta Casa. Sempre que vou tomar alguma atitude administrativa, ouço os técnicos, os vereadores bem intencionados”, destacou o presidente da Câmara, vereador Tiago Oliveira, durante a ação.

O chefe do Legislativo também lembrou que, em que pese o Parlamento não ser um órgão gerador de receita, tem o orçamento próprio, que é previsto na Constituição Federal, em seu Artigo 29-A, inciso II, na qual a Carta Magna aponta que a Casa de Leis prudentina poderia requisitar até 6% do valor do orçamento “relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas [...], efetivamente realizado no exercício anterior”.

Contudo, a Câmara de Presidente Prudente solicita, em média, 1,5% anualmente. “Seguimos como a Câmara mais econômica do Estado e uma das mais econômicas do país. Note-se que a reforma não é gasto. Este é um investimento planejado responsavelmente e que os técnicos da Casa estudaram com muito zelo e cuidado”, ponderou.

O presidente da Câmara ainda lembrou que, quando ocorrem as devoluções, o Parlamento não tem a prerrogativa, como ocorre com as emendas impositivas, de determinar o que o chefe do Executivo fará com o dinheiro, já que esta é uma decisão administrativa.

“Devolvemos o dinheiro para o tesouro do município e, aí, a Prefeitura pode utilizar como bem entender. Em outros momentos, a Câmara devolveu e, com acordo de cavalheiros, foi para um determinado fim. Mas o momento atual, não só de Prudente, é complicado e tem sim uma cronologia para que os pagamentos possam ser feitos e eu não posso chegar lá com um dedo e falar: ‘prefeito, faça isso’”, reforçou Tiago Olivera.