Vereadores aprovam seis projetos nesta segunda-feira

03/05/2021

Câmara também rejeitou veto do Executivo a PL de iniciativa parlamentar

Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3), apreciaram e aprovaram seis projetos de leis e rejeitaram um veto do Executivo a PL de iniciativa parlamentar.

No expediente com votação foram aprovados 32 Requerimentos de Providências e de Informações; sete Moções; cinco Requerimentos de Pesar; e 46 Requerimentos de Congratulações.

Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 55 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Além disso, por conta da fase de transição do Plano São Paulo de combate à pandemia da Covid-19 e da ocupação dos leitos de UTI e enfermaria na DRS-XI, as sessões continuam sem a presença do público e reuniões agendadas.

Entretanto, sem prejuízo da publicidade das deliberações legislativas, os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Assista no vídeo abaixo como foi a sessão desta segunda-feira.

www.youtube.com/watch?v=qoSz2cgfwlg

Confira abaixo as disposições das matérias deliberadas durante a ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 17/18, DE 22.02.2021

Autoria: MIRIAM BRANDÃO

Assunto: Estabelece normas para descarte adequado de máscaras de proteção e demais produtos, bem como fixa o devido descarte do lixo domiciliar, durante a pandemia e dá outras providências.

VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO

PROJETO DE LEI Nº 57/18, DE 19.04.2021

Autor: WELLINGTON BOZO

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Sete (cód. 45923), localizada no Residencial Parque dos Buritis, passa a denominar-se Rua “YOSHIMI TAGUTI”.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE LEI Nº 59/18, DE 19.04.2021

Autor: IVAN ITAMAR

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e um (cód. 46093), localizada no bairro Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Rua “LUCAS ALVES MACEDO”.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE LEI Nº 60/18, DE 19.04.2021

Autor: JOÃOZINHO DA SAÚDE

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatorze, (código 44458), localizada no Residencial Solares, passa a denominar-se Rua “MANOEL TIMOTEO DA SILVA”.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE LEI Nº 61/18, DE 19.04.2021

Autor: JOÃOZINHO DA SAÚDE

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três, (código 44933), localizada no Residencial Moacyr Trentin, passa a denominar-se Rua “VALTER MARCIANO MORAES (MADRUGA)”.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgências e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias.

PROJETO DE LEI Nº 71/18, DE 26.04.2021

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III da Lei Municipal nº 9416/20217 (Plano Plurianual 2018/2021 - PPA) e na Lei Municipal nº 10.255/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 - LDO), na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de programa e objetivo referentes à aquisição de triturador de galhos, com recursos repassados por emenda parlamentar, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para o exercício de 2021. (P. Lei nº 24/2021)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

PROJETO DE LEI Nº 72/18, DE 26.04.2021

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, referente ao repasse de emenda parlamentar para aquisição de triturador de galhos, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. (P. Lei nº 25/2021)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES