Sefin realiza treinamento com servidores sobre Lei que estabelece normas para licitações

Nesta segunda-feira (28/06), a Secretaria Municipal de Finanças de Presidente Prudente (Sefin) realizou um treinamento com controladores orçamentários e gestores de contratos administrativos para tratar sobre a Lei Federal 14.133/2021, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos. A palestra foi administrada pelo licitador, Walner Silvestre, e pela assessora de secretaria, Andrea Esper Xavier.

A Lei institui um novo regime jurídico, substituindo o diploma legal de licitações, pregão, contratos e suas atualizações, com prazo máximo de dois anos a ser adotado pelo município.

De acordo com Walner, o treinamento teve caráter preparatório, um primeiro contato para que a nova Lei fosse apresentada. “Apresentamos a Lei de uma maneira geral, suas novas modalidades e as modalidades que serão extintas. Discorremos sobre o que precisam providenciar e planejar, como a preparação de documentos, estudos, matriz de risco, entre outras etapas”.

O licitador relata que a nova Lei facilitará os processos, assim que os servidores estiverem capacitados. “A Lei Federal 14.133/2021 é atualizada e autoexplicativa, embasada no planejamento e na governança, o que facilitará o trabalho dos servidores”.

Assim que implantada, os dados de todas as esferas serão disponibilizados em um portal nacional de compras, que está sendo desenvolvido pelo Governo Federal. Atualmente, essas informações são armazenadas somente nos portais das próprias instituições.