Nota oficial sobre flexibilização das atividades econômicas em Prudente

Seguindo a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), o Governo de Presidente Prudente informa que seguem em vigor as normas estabelecidas pela fase vermelha do Plano São Paulo, em que apenas atividades consideradas essenciais podem funcionar. Cabe lembrar que uma nova reclassificação do Plano SP está prevista para ocorrer no próximo dia 7 de janeiro.

Segue abaixo a nota oficial da prefeitura a respeito do assunto:

 

"Na manhã desse domingo (03/01/2021), na Sede do Ministério Público Estadual, a pedido de Representantes da Sociedade Civil de Presidente Prudente, reuniram-se membros do Ministério Público, com as seguintes entidades: União das Entidades de Presidente Prudente (UEPP); Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente; Sindicato de Hotéis e Restaurantes; Conselho de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Codepp); Associação das Agências de Viagens do Interior de São Paulo (Aviesp); e a subseção prudentina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também se fez presente, a convite, o Prefeito Ed Thomas, acompanhado do Secretário Municipal de Saúde Delton Ferraz e do Chefe de Gabinete Jonas Martins.

 

Pelos membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal, foi defendida e cobrada a reabertura do comércio, pois se trata de uma necessidade social e econômica urgente, não sendo justo que este setor tão importante seja penalizado pela falta de leitos para Covid-19, negligenciado pelo Estado de São Paulo.

 

O Ministério Público de maneira geral se mostrou sensível às questões, mas defendeu o entendimento de que o Decreto Estadual 64.881, de 22 de março de 2020, vigente no momento, se sobrepõe às decisões do Executivo prudentino, e que existe sentença judicial determinando multa diária de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), bem como a necessidade de fiscalização sobre os comerciantes.

 

O Prefeito Ed Thomas reafirma que continuará trabalhando para que as atividades consideradas atualmente como 'não essenciais' sejam reabertas o mais rápido possível, contudo, respeita a determinação judicial e posicionamento do Ministério Público, não podendo onerar ainda mais o município como um todo, caso a multa venha ser cobrada, por esta razão. Dessa forma, a prefeitura orienta e esclarece os comerciantes a obedecerem o Decreto Estadual que coloca toda a região na Fase Vermelha do Plano São Paulo, que proíbe atividade econômicas tidas como não essenciais.

 

O chefe do executivo assegura que envidará todos os esforços para a conquista de novos leitos de UTI para tratamento da pandemia e de outras enfermidades, que atualmente estão penalizando vidas humanas, empregos e a maior parte do setor produtivo e empresarial, sendo assim, irá se reunir com os demais Chefes de Executivo, através das Associações de Municípios da Região, para que as forças sejam juntadas e os objetivos alcançados junto às outras esferas de governo.

 

Ed Thomas ainda esclarece que atos normativos, por Recomendação do Ministério Público, serão editados, com maiores restrições para atividades que geram aglomerações com interação social, fortalecendo as equipes de fiscalização, sem prejuízo, do indispensável apoio da Polícia Militar.

 

Por fim, a Secretaria de Comunicação, atendendo também a Recomendação do Ministério Público, orienta que os cidadãos que retornarem de viagens, pelos próximos 14 dias evitem sair de suas casas, não promovam aglomeração e muito menos aglomeração com interação social."