Mesa Diretora administra e conduz Câmara; veja atribuições

Vereadores elegeram novos membros para o próximo biênio nesta sexta-feira

 

Com mandato de dois anos consecutivos, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Presidente Prudente tem como objetivo, entre outros, administrar o parlamento municipal, conduzir as sessões da Casa de Leis e representar todos os outros vereadores.

Todas as atribuições e funções dos cargos de Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Vice-Presidente são delimitados pelo Regimento Interno (RI) do Legislativo municipal. No dispositivo, é apontado desde a forma de eleição, sua substituição e funções administrativas.

A Mesa pode, por exemplo, propor Projetos de Decreto Legislativo sobre licença ao prefeito e ao vice-prefeito para afastamento do cargo; autorização ao prefeito para, por necessidade do serviço, ausentar-se do município por mais de quinze dias; além da criação de Comissões Parlamentares de Inquérito.