LDO prevê orçamento municipal de R$ 729 milhões para 2019

O Governo de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou nesta segunda-feira (23/04) uma audiência pública para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Para 2019, o orçamento consolidado previsto para a Prefeitura é de R$ 729.632.261, um aumento de 4,74% em relação à receita programada para 2018, de R$ 696.594.615 milhões.

Estes valores incluem a receita da administração centralizada (secretarias e gabinete), estimadas em R$ 663,7 milhões, e descentralizada (Prudenprev, Sassom, Fundação Inova Prudente e Câmara Municipal), cujo orçamento previsto é de R$ 65.932.261. Os dados foram apresentados em audiência pública, ocorrida na manhã desta segunda-feira (23/04) na sala de cinema “Condessa Filomena Matarazzo”, do Centro Cultural Matarazzo.

De acordo com o contador-chefe e responsável pela Secretaria de Finanças, Cadmo Lupércio Garcia, a arrecadação com o ISS (Imposto Sobre Serviços) deverá subir 18% no ano que vem, configurando-se como um dos grandes responsáveis pelo aumento geral do orçamento. O mesmo ocorre com a receita da dívida ativa, cuja previsão de alta está estimada em 39%.

A exemplo de anos anteriores, as pastas de educação e saúde receberão uma atenção especial por parte da administração. Para o ano que vem, a previsão é aplicar R$ 78.644.754 em educação, enquanto o obrigatório por lei seria de R$ 58.571.000. Na saúde, o cenário é semelhante: deverão ser investidos R$ 107.051.856 na pasta, superior aos R$ 61.338.000 determinados pela legislação.

Além de Cadmo, participaram da audiência pública o vice-presidente da Câmara, vereador Demerson Dias, o controlador interno da Prefeita, José Carlos Raposo, os secretários municipais de Planejamento, José Nivaldo Lucheti e de Administração, Alberico Bezerra de Lima, além de servidores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Sintrapp).