Força-tarefa agiliza regularização fundiária nas Chácaras Arilena

 

O Governo de Presidente Prudente está empenhado em promover a regularização fundiária de aproximadamente 100 lotes situados nas chácaras Arilena, próximas ao bairro aeroporto.

Representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, Planejamento, Obras e de Assuntos Jurídicos criaram uma comissão para levantar toda a documentação necessária à regularização.

Entre os documentos que em fase de elaboração, estão o laudo de caracterização da vegetação do local, estudo técnico para as situações que envolvam áreas ambientalmente protegidas, estudo geológico-geotécnico para áreas de risco, projeto urbanístico, plano de regularização fundiária, entre outras informações. Algumas delas já estão concluídas, outras em fase de execução ou revisão.

O programa de regularização fundiária urbana é uma ação social do Governo do Estado de São Paulo, que outorga títulos de propriedade, legitimação de posse e legitimação fundiária aos donos dos lotes beneficiados.

Participam da comissão municipal responsável pelos trabalhos o secretário municipal de Planejamento, Luiz Abel Gomes Brondi, o secretário municipal de Finanças, José Nivaldo Luchetti, o secretário municipal de Meio Ambiente, Wilson Portella Rodrigues,  o assessor da Seplan, Marcio Litholdo, o assessor da Secretaria de Obras, Gilson Bicudo, além dos servidores Marcelo Morgado, Marcio Costanzi, Nelissa Garcia, André Gonçalves Vieira e Pedro Anderson da Silva.

Assim concluído o levantamento, a comissão levará todos os documentos juntados à Secretaria de Estado da Habitação, para abertura dos processos administrativos de regularização fundiária urbana no âmbito do Programa Cidade Legal.