Em vídeo-conferência, Bugalho trata sobre regularização fundiária das Chácaras Arilena

O prefeito Nelson Bugalho participou nesta quarta-feira (06/05) de uma videoconferência com a procuradora geral de São Paulo, Lya Porto. Durante o ato, o chefe do Executivo tratou sobre a doação de terreno pertencente ao Estado localizado nas chácaras Arilena I, II e III, situadas nas proximidades do Aeroporto Estadual ‘Adhemar de Barros’.

 

Com a doação do lote ao Município, a intenção do chefe do Executivo é dar andamento ao processo de regularização fundiária urbana das chácaras Arilena, que teve de ser interrompido devido a pendências ambientais que inviabilizaram o registro dos imóveis, além de parte da propriedade pertencer ao Estado.

 

Cabe ressaltar que a regularização fundiária das Chácaras Arilena já teve início, inclusive é conduzido pela Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) após estabelecer convênio com a Prefeitura. O processo envolve a outorga de títulos de propriedade, além de legitimação de posse e fundiária aos donos dos lotes.

 

“A procuradora geral do Estado sinalizou positivamente em relação à doação do terreno ao Município. Agora, aguardaremos pela análise jurídica dela sobre a transferência, para que todo processo seja feito de forma clara, transparente e legal”, pontua Bugalho.

 

As tratativas para doação do terreno ao Município contam com apoio do deputado estadual Mauro Bragato. Além dele, participaram também da videoconferência o procurador chefe da Prefeitura, Pedro Anderson da Silva, e o titular da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação), Luiz Abel Brondi.