Câmara empossa Wellington Bozo como vereador na vaga deixada com a morte de Natanael Gonzaga

Câmara empossa Wellington Bozo como vereador da 17ª Legislatura

Juízo eleitoral encaminhou lista de suplentes diplomados nas Eleições de 2016

 

Na manhã desta sexta-feira (8), a Câmara Municipal de Presidente Prudente, por meio do chefe do Legislativo, vereador Demerson Dias, empossou Wellington de Souza Neves (Wellington Bozo) como vereador titular da 17ª Legislatura.

O parlamentar assume a cadeira deixada após o falecimento do vice-presidente da Casa de Leis, Natanael Gonzaga da Santa Cruz, no último dia 23 de abril.

A convocação do suplente se dá após o prazo de 15 dias decorrido da vacância do cargo, conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM), em seu Parágrafo 2º, do Artigo 40.

Esta é a terceira vez que Wellington Bozo, diplomado suplente pelo PSDB nas eleições de 2016, assume uma cadeira na Câmara Municipal, desta vez em definitivo. No início deste mandato, em 2017, foi empossado durante a licença do vereador Izaque Silva, que exerceu a suplência como Deputado Federal em Brasília. Depois, no lugar no vereador Rogério Galindo, que assumiu o cargo de Secretário Municipal de Relações Institucionais.

No ato desta manhã, o diretor geral da Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Mauro Alves dos Santos, fez a leitura do termo de posse. “Ao final deste ano, dos 48 meses da Legislatura, o vereador Wellington Bozo terá exercido a vereança por 44 meses”, acrescentou.

Em seguida, Welington Bozo fez o juramento de posse: "Prometo exercer com dedicação e lealdade meu mandato, respeitando a Lei e promovendo o bem geral do município".

Além de Demerson, Bozo e Alves, também estiveram presentes no ato os vereadores Izaque Silva, José Tabosa e William Leite

Ordem de suplentes

Antes do falecimento do vereador Natanael Gonzaga, o PSDB em Presidente Prudente, por conta das mudanças da janela partidária ocorrida em março deste ano, encaminhou ofício para a Câmara Municipal indicando que, segundo a sigla, seu primeiro suplente seria o senhor Wladimir Cruz. Logo após a declaração de extinção do mandato, a agremiação encaminhou novo ofício solicitando a convocação deste.

Entretanto, o Departamento Jurídico da Câmara Municipal enviou consulta para o Juízo Eleitoral no município, que encaminhou a lista de suplentes eleitos em 2016, com Wellington Bozo como suplente do PSDB nesta Legislatura.

Confira abaixo parecer do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Presidente Prudente, exarado pelo procurador, Profº Dr. Fernando Monteiro.

O Supremo Tribunal Federal (MS 34.777/DF, Relatoria Min. Luiz Fux), assentou entendimento no sentido de que não cabe à Câmara Municipal - por falta de competência - introduzir modificações no resultado das eleições para verificar casos de infidelidade partidária, encontrando-se absolutamente vinculada ao resultado das eleições, tal como divulgado pela Justiça Eleitoral. Nesse diapasão, não compete ao Presidente da Câmara Municipal intervir na ordem de suplência, vez que cabe à Justiça Eleitoral processar e julgar os mandatários por infidelidade partidária, em procedimento que respeite o devido processo legal. O senhor Wellington de Souza Neves, ao figurar como primeiro na ordem de suplência, atrai para si, a priori, o direito de ser empossado como Vereador Titular.